quinta-feira, março 28, 2013
Itacaré em Foco
A presidência do Senado informou nesta última segunda-feira (25), por meio de nota, que a Mesa do Congresso Nacional impetrou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da ministra Carmen Lúcia, que suspendeu provisoriamente a nova redistribuição dos royalties do petróleo. O recurso do Congresso ainda terá de ser julgado pelo plenário do Supremo.
A Lei dos Royalties foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff depois que o Congresso derrubou 142 vetos presidenciais à legislação e decidiu por uma distribuição mais igualitária entre estados produtores e não produtores dos tributos arrecadados com a atividade de exploração de petróleo.
A decisão provisória da ministra Carmen Lúcia foi tomada depois que ela analisou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo estado do Rio de Janeiro, um dos estados que se declaram prejudicados com a nova distribuição.
O recurso do Congresso pede a cassação da medida pelo plenário da Corte, questionando o fato de a decisão da ministra ter sido monocrática (individual). Caso o recurso do congresso consiga cassar a decisão da ministra, o município de Itacaré receberá a quantia de R$ 1.150.768,00 de reais, um aumento de 950.306,00 reais com os royalties de petróleo em 2013.Essa verba deverá incrementar as arrecadações da Prefeitura em 2013.
Cidades da região que também foram beneficiadas.
O município de Itabuna passará de R$ 885.466,00 para R$ 5.453.430,00, Ilhéus passará de R$ 885.466,00 para R$ 5.453.430,00, Maraú passará de R$ 160.156,00 para R$ 986.373,00, Camamu passará de R$ 213.541,00 para R$ 1.315.164,00, Ubaitaba passará de R$ 160.156,00 para R$ 986.373,00. Esses valores foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios. Clique aqui e confira a lista completa.
Fonte: G1
Posted in: Itacaré
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