sábado, março 16, 2013
Itacaré em Foco
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| A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo |
A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem, 14, a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente à parte do texto original. A íntegra da nova lei foi publicada na edição de hoje, 15, do Diário Oficial da União.
A promulgação da nova lei beneficia diretamente Itacaré, que passará a receber em 2013 a quantia de R$ 1.150.768,00, um aumento de 950.306,00 reais em royalties, com a derrubada do veto da presidente Dilma Roussef. Essa verba deverá incrementar as arrecadações da Prefeitura em 2013.
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada. Informações da Agência do Brasil.
Após a sanção, o novo método de divisão dos royalties do petróleo só entrará em vigor dois meses após sua publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta sexta (15). De acordo com a Folha, o prazo é explicado pela forma como é calculado o valor a ser pago pelas petroleiras em determinado mês: baseado na produção de dois meses antes e a partir da lei em vigor no dia da produção. Na última semana, o Congresso derrubou os vetos presidências à nova partilha dos royalties. A fórmula adotada transferirá recursos de estados e municípios produtores de petróleo para os não produtores. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela atual legislação, as unidades federativas produtoras recebem 26,25% dos royalties, enquanto as não produtoras ficam como somente 1,76%. Informações da Folha.
Cidades da região que também foram beneficiadas.
O município de Itabuna passará de R$ 885.466,00 para R$ 5.453.430,00, Ilhéus passará de R$ 885.466,00 para R$ 5.453.430,00, Maraú passará de R$ 160.156,00 para R$ 986.373,00, Camamu passará de R$ 213.541,00 para R$ 1.315.164,00, Ubaitaba passará de R$ 160.156,00 para R$ 986.373,00. Esses valores foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios. Clique aqui e confira a lista completa.
Fonte: Itacaré Urgente
Posted in: Itacaré
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