Itacaré: A comissão que luta a favor da emancipação de Taboquinhas comemora a aprovação do requerimento de urgência.

A comissão que luta a favor da emancipação de Taboquinhas, maior distrito do município localizado a 29 km oeste da cidade, comemoram a aprovação na última terça-feira (07), na Câmara Federal do requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP 416/2008), que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios.

A proposta regulamenta o parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal estabelecendo que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.

A proposta tramita na Câmara Federal desde 2008 e não chegou a ser aprovada por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar. No entanto, com a aprovação do requerimento de urgência, ela será votado diretamente pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (14) e caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.

Com isso os grupos emancipacionistas de toda à Bahia comemoram e organizam novamente suas caravanas em direção a capital federal, para acompanhar de perto a votação no próximo dia 14 de maio. Além de Taboquinhas outras localidades da região que lutam por sua independência política são:Travessão (Camamu), Itamarati (Ibirapitanga) e Japumirim (Itagibá). 

Segundo fontes ligadas ao MPPT (Movimento Popular Pró-Taboquinhas), o distrito precisa ser emancipado para que os serviços públicos do distrito funcionem de forma mais eficiente como por exemplo (coleta de lixo, iluminação pública, atendimento hospitalar etc.). Com uma administração local poderemos gerenciar de forma mais adequada os recursos financeiros e nossas instalações. Fonte: Itacaré Urgete

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