sexta-feira, julho 05, 2013
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O depoimento está marcado para terça-feira (09), na Delegacia de Defraudações. Advogado da empresa se diz está preparado para esclarecimentos. A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre, definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível.
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Administrador da Telexfree no ES, Carlos Costa
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
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O sócio proprietário e administrador da Telexfree no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, foi intimado a prestar depoimento na próxima terça-feira (9) na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), em Vitória, para dar explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Gracimeri Gaviorno, após esse depoimento os outros dois sócios também serão ouvidos, mas há informações de que eles estão fora do país. Ainda não há previsão de quando o inquérito será concluído. O advogado Horst Fuchs garantiu que Costa está preparado para esclarecer que o funcionamento da empresa corre na legalidade.
O Ministério da Justiça informou, na última sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Esse será o primeiro depoimento do administrador da Telexfree. A delegada Gracimeri Gaviorno acredita que a versão dos fatos passada por ele vai esclarecer vários pontos. “Será a oportunidade dele apresentar sua versão dos fatos. Já ouvimos alguns divulgadores e coletamos documentação. Por enquanto, o indicativo é de que a empresa funcione realmente no esquema de pirâmide financeira, mas só poderei concluir isso depois”, disse.
Com relação à empresa dos Estados Unidos, a titular da Defa espera que Costa leve uma cópia do contrato que ele tem. “Estamos apurando as ligações entre as empresas e, se houver, o diretor deve apresentar documentos da empresa daqui e da empresa de lá, incluindo a cópia do contrato”, explicou.
A delegada definiu o caso como complexo e explicou que ainda não há data certa para o inquérito ser concluído. “Além do Costa, existem os outros dois sócios, que também serão ouvidos. A informação que recebemos é de que eles estão viajando. Além disso, vamos apurar se eles têm residência fixa no Brasil. O inquérito hoje já conta com seis volumes, pois vieram materiais de vários estados, e precisamos analisar tudo isso para construir um relatório e, então, passar para o Ministério Público”, concluiu.
O advogado da empresa, Horst Fuchs, explicou que o sócio proprietário Carlos Costa está preparado para esclarecer o funcionamento da Telexfree durante o depoimento, e que tudo corre dentro da legalidade. “O depoimento dele é um ato normal da investigação, seria estranho se não houvesse. Já esperávamos por esse momento. Ele será ouvido e vai prestar todos os esclarecimento, finalmente explicar que a empresa funciona em um modelo sustentável, que não infringe qualquer norma legal. Além de mim, outro advogado estará presente na delegacia na terça-feira”, contou. O G1 tentou contato com Costa, que não atendeu as ligações.
Mais investigações
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
Procurado pelo G1 ES para esclarecer a situação, no dia 28, o advogado da empresa, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Sobre a decisão da juíza, ele informou ao G1 AC que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação. Fonte: G1.COM
MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos.
A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.
“Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [ com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidores ]“, diz Miranda, promotor de Goiás.
A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.
A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.
Sócios são intimados a depor
A segunda instância da Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com a pauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça.
É a terceira tentativa dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.
Além de Carlos Costa, os outros três sócios, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória – um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos em outros países.
Fonte: IG
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