Telexfree: 15 mil reclamaram ao CNJ contra decisão que bloqueia pagamentos

Mais de 15 mil pessoas já fizeram reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão que bloqueou os pagamentos da Telexfree, informou o órgão nesta segunda-feira (1º).         

No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) aceitou o pedido do Ministério Público do Acre e determinou, por liminar, a suspensão de pagamentos e cadastros da empresa, o que afeta todos os associados, estimados entre entre 450 mil e 600 mil.

A suspeita é que a Telexfree seja uma pirâmide financeira, pois dependeria, para se sustentar, das taxas pagas por quem adere ao negócio.

A decisão foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC), em decisão do dia 24 de junho.

A liminar provocou uma série de manifestações em diversos estados do País . A juíza Thaís e a família dela foram ameaçadas de morte – o caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Nesta segunda-feira (1º), o CNJ informou ter recebido, via Ouvidoria, mais de 15 mil reclamações contra a liminar. O órgão esclareceu, entretanto, não ter competência para mudar a decisão, e que ela deve ser combatida por meio de recursos a serem apresentados no próprio processo.

“Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais”, informou o órgão, em nota à imprensa. “Decisões tomadas pelo Judiciário em processo sobre a atuação da empresa TelexFree devem ser atacadas, se for o caso, por meio dos recursos processuais apropriados, a serem interpostos no processo respectivo.”

Recurso aguarda julgamento

O recurso apresentado pelos advogados da Telexfree não foi analisado na sessão desta segunda-feira (1º) pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC. A próxima sessão do órgão só ocorre no dia 8 de julho. O desembargador Evangelista, entretanto, pode nesse intervalo rever sua decisão e liberar as atividades da empresa.

fonte: Tribuna da Bahia

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Juíza que bloqueou Telexfree é ameaçada de morte.

A juíza Thaís Khalil, que em 18 de junho determinou a suspensão dos pagamentos da Telexfree, está sendo ameaçada de morte.

 

Segundo o promotor Rodrigo Curti, do Ministério Público do Acre (MP-AC), anônimos também prometeram matar os filhos e o marido da juíza. “Foram ameaças diretas, de morte e sequestro, por e-mail, telefone, Facebook”, diz Curti, do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, ao Portal iG.

Um inquérito policial foi aberto ontem (sexta, 28) para apurar os crimes de coação e ameaça. Segundo Curti, as intimidações começaram no início da semana, mas ganharam força nos últimos dias. A suspeita é que os responsáveis sejam divulgadores da Telexfree que temem perder o dinheiro investido no sistema, considerado uma pirâmide financeira pelo MP-AC.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) emitiu nota de repúdio aos ataques sofridos pela juíza e ressaltou que “eventual insatisfação com o teor de ato decisório judicial deve ser combatido única e exclusivamente por meio do recurso próprio dirigido ao tribunal competente”. No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil aceitou o pedido de liminar e determinou a suspensão dos pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores.

 

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Telexfree, foram bloqueados. A decisão foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades. (IG)

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